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INSS, CÁLCULO TRABALHISTA, IMPOSTO DE RENDA, MEI, DEPARTAMENTO PESSOAL, CONSULTA SPC E SERASA

INSS

Trata-se da contribuição previdenciária, que funciona como um tipo de “seguro” para casos em que os beneficiários do INSS dependem de ajuda governamental, tais como seguro-desemprego, auxílio-acidente e para a aposentadoria.

O desconto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma porcentagem recolhida sobre o valor do vencimento para a contribuição da Previdência Social. Trabalhadores que possuem registro em carteira devem contribuir obrigatoriamente, enquanto que para trabalhadores informais a contribuição é facultativa.

CALCULO TRABALHISTA

Cálculo trabalhista é um termo relacionado aos valores que o empregador deve ao empregado. Ele é comumente utilizado em casos de rescisão de contrato de trabalho. 

Nesses casos, o setor de RH precisa realizar os cálculos trabalhistas para que tudo o que o colaborador tem direito seja pago na sua saída. Dentro dos cálculos rescisórios estão o saldo de salário, aviso prévioférias e outros. 

Toda empresa que possui profissionais que trabalham no regime CLT, isto é, com carteira assinada, estão a todo momento fazendo cálculos trabalhistas, já que essa é uma rotina que está prevista na legislação trabalhista. 

IMPOSTO DE RENDA

O Imposto de Renda (IR) é o tributo mais famoso do país. Você sabe que se tornou adulto e passou a ganhar dinheiro, quando você precisa declarar sua renda. Esse é momento que você consegue avaliar toda a sua vida financeira, o que paga em serviços, o que você recebe, seus investimentos, tudo. Para fazer esse acompanhamento, o governo solicita aos trabalhadores e empresas que informem para a Receita Federal quais são seus ganhos anuais. 

De forma geral, a renda é tributada no momento do recebimento. No ano seguinte, o leãozinho da Receita avalia se o que ele cobrou de você é, realmente, o que você precisaria pagar conforme o tamanho dos seus ganhos.

Para o leão ter todas essas informações, você precisa fazer a “Declaração de Ajuste Anual” para IRPF (Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas). 

MEI

O Microempreendedor Individual — mais conhecido simplesmente como MEI — foi criado para incentivar a formalização no Brasil. Ao se cadastrar como MEI, você passa a possuir um CNPJ, pode emitir notas fiscais e até mesmo contratar um funcionário. 

Quem pode ser MEI?

Existem alguns requisitos que você precisa preencher antes de se tornar um Microempreendedor Individual. Confira a lista abaixo! 

Para ser MEI, você…

  • Precisa ter faturamento anual inferior a R$ 81 mil (R$ 6.750,00/mês)

  • Não pode ser sócio, administrador ou titular de alguma outra empresa

  • Pode contratar (no máximo) um funcionário — e ele deve receber o salário-mínimo ou piso da categoria.

 

  5 benefícios de ser MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

O Microempreendedor Individual tem acesso a uma série de benefícios previdenciários, além de vantagens relacionadas ao crédito bancário. Confira os 5 principais benefícios de ser MEI!

  • Aposentadoria (calculada com base no valor de um salário-mínimo)

  • Direito a auxílio-maternidade 

  • Direito a afastamento remunerado por problemas de saúde

  • O enquadramento no Simples Nacional torna o MEI isento de impostos federais (IR, PIS, Cofins, IPI e CSLL) 

  • Há vantagem para a criação de contas bancárias com CNPJ, o que facilita a aquisição de crédito.

DEPARTAMENTO PESSOAL

Departamento Pessoal é um setor da empresa responsável pela gestão de pessoas.

Dessa forma, a área é especializada em administrar as questões relacionadas aos funcionários, como folha de pagamento, férias e licenças, entre outras.
De modo geral, o Departamento Pessoal é quem assume as tarefas mais burocráticas para garantir o cumprimento de leis, normas e a relação ética entre empresa e colaboradores.

Departamento Pessoal existe desde a época da escravidão.

Entretanto, com um formato bem diferente de como é hoje.

Durante o regime escravagista, alguns escravos eram encarregados de garantir que todo o grupo trabalhasse e produzisse com a máxima eficiência.

Algo parecido continuou mesmo após o fim da escravidão, com supervisores sendo nomeados para organizar os processos.

Eles eram chamados de “chefe de pessoal”. 

Daí em diante, o modelo de trabalho foi sendo formatado, até que o Departamento Pessoal se tornou um setor especializado com a entrada da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 
O profissional de DP realiza o meio de campo entre o empregador e o empregado.

Ele atua para firmar e assegurar a relação entre as partes.

Sendo assim, é responsável por executar todas as tarefas da área relacionadas aos trâmites com funcionários.

Uma vez que a área zela para que as leis sejam cumpridas, um dos aspectos positivos do trabalho é prevenir e evitar prejuízos por questões trabalhistas.

Além disso, como o DP administra todas as rotinas relacionadas aos funcionários, outras questões, como as previdenciárias, por exemplo, tendem a ficar mais organizadas. 

SPC

A sigla SPC significa Serviço de Proteção ao Crédito. Ele funciona como banco de dados de informação sobre crédito, que possui caráter público. É um sistema de dados das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL), que é alimentado também por associações comerciais.

O sistema de consulta do SPC ajuda para que as empresas e bancos concedam crédito aos consumidores e possam iniciar negociações. Surgiu no ano de 1955 e ainda é utilizado por diversas empresas. Essas podem ter acesso ao CPF de mais de 180 milhões de pessoas.

O SPC e Serasa possuem funções bem parecidas. No entanto, há diferenças entre as empresas que os consumidores precisam saber.

O banco de dados, por exemplo, no caso do SPC, é coletado por lojistas credenciados. Enquanto o Serasa obtém através de bancos e instituições financeiras.

Além do banco de dados, outra diferença entre as empresas de proteção ao crédito é com relação às suas fundações.

O SPC foi fundado por um grupo composto por doze empresas. Ele é financiado pelas associações comerciais brasileiras, conforme a Câmara de Dirigentes Lojistas.

 

SERASA

Em primeiro lugar, o Serasa é uma empresa que presta serviços e possui um grande banco de dados. Em seu sistema constam informações de cidadãos e empresas, que indicam dívidas vencidas e não pagas.

Além disso, há registros de protesto de título, ações judiciais, cheques sem fundos e outros provenientes de fontes públicas e oficiais.

As informações citadas são fornecidas às empresas e/ou bancos que contratam o serviço. Com o objetivo de dar suporte às decisões e transações, e torná-las mais seguras.

Em outras palavras, a Serasa é uma empresa privada para análise e fornecimento de informações, usadas na hora de conceder crédito a um consumidor. Muitos têm dúvidas quanto a isso, mas o Serasa não é uma empresa do governo. Criada em 1968, ela faz parte do Grupo Experian desde 2007.

Ou seja, as funções do Serasa incluem registro sobre dívidas e uma área exclusiva para pessoas físicas, o Serasa Consumidor. Nessa área é onde o usuário acompanha se seu nome está sujo e como resolver a possível negativação.

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